A IA traz riscos reais: algoritmos discriminatórios, invasão massiva de privacidade, falhas de segurança graves, ´´deepfakes´´que destroem a confiança e ferramentas de vigilância que podem levar a controle autoritário. Tudo isso ameaça diretamente as liberdades individuais. O ``paradoxo´´ é que economias com menos regulação lidam melhor com esses riscos. A competição intensa promove transparência e justiça. O controle total dos indivíduos sobre seus dados evita abusos. A responsabilidade civil pune efetivamente erros. E a liberdade de expressão expõe manipulações. Países com maior liberdade econômica lideram a IA: os EUA atraem investimentos bilionários, startups inovadoras e modelos avançados. Singapura adota rápido a tecnologia e gera empregos qualificados justamente por evitar regras pesadas. Já regulações excessivas criam barreiras, fortalecem oligopólios e pioram os problemas que querem resolver.O AI Act europeu, em vigor desde 2024 e com proibições a partir de 2025, é um claro exemplo de fracasso. A proposta Digital Omnibus, de novembro de 2025, quer adiar regras de alto risco até 2027, uma admissão implícita de que a burocracia está destruindo a competitividade da Europa, como já alertava o relatório Draghi.No Brasil, sem lei específica para IA, vale a LGPD, cópia da GDPR europeia, que reduziu investimentos em startups e entregou o mercado aos gigantes americanos. O PL 2338/2023, aprovado no Senado em 2024 e ainda na Câmara em dezembro de 2025, segue o mesmo caminho: proíbe manipulações, exige avaliações obrigatórias de risco e dá amplos poderes de punição à ANPD. Continuar importando regras de um modelo em declínio condena nossas startups a custos insustentáveis e estagnação.Nos dois casos, o Estado ganha mais poder sob o disfarce de proteção de direitos.Regulamentação pesada mata a inovação: elimina empresas nascentes, protege grandes corporações globais e impede o avanço responsável da IA. Os adiamentos na Europa revelam o fracasso do modelo. No Brasil, decisões judiciais recentes, com prisões, bloqueios de plataformas e limites severos à expressão, mostram como essas ferramentas podem servir a fins autoritários.Mais uma vez, o Brasil erra ao copiar a Europa em crise.O caminho certo seria regulação leve, focada só em riscos reais, com incentivos à inovação, responsabilidade civil rigorosa e padrões voluntários do setor. Assim protegeríamos direitos, cresceríamos economicamente e poderíamos transformar o país num hub competitivo de IA, sem abrir mão das liberdades essenciais. Infelizmente, isso não vai acontecer.
Frederico G Straube